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Seguro de Proteção Jurídica
Uma compra que correu mal, um problema com o senhorio, um conflito no trabalho. Este seguro ajuda a conhecer os seus direitos e a suportar as despesas para os defender.
Coberturas
É um seguro que paga custos com serviços jurídicos — como a defesa e a representação por advogado — e despesas de processos judiciais ou administrativos, dentro dos limites contratados.
Não é obrigatório e pode ser contratado sozinho ou como cobertura de outros seguros, como o automóvel. O que conta é saber que áreas da sua vida ficam protegidas.
As áreas incluídas variam de apólice para apólice.
Compras e serviços que não correspondem ao combinado: garantias recusadas, reparações mal feitas, contratos de telecomunicações ou de energia.
Conflitos com o senhorio ou o inquilino, com o condomínio, com vizinhos ou com quem fez obras em sua casa.
Defesa dos seus direitos enquanto trabalhador por conta de outrem, por exemplo em salários em atraso ou num despedimento.
Quando alguém lhe causa um prejuízo — a si ou à sua família — e é preciso exigir a respetiva indemnização.
Reclamação de danos sofridos num acidente e defesa em processos ligados à condução, nas condições previstas.
Apoio em situações como compras online fraudulentas, uso indevido dos seus dados ou ofensas nas redes sociais.
Litígios com entidades públicas, como coimas ou decisões administrativas, quando previstos na apólice.
Sempre dentro dos capitais e das condições contratadas.
Esclarecimento de dúvidas legais, em muitas apólices por telefone, antes de o problema crescer.
Pagamento do advogado que o defende ou representa, até ao limite previsto na apólice.
Taxas de justiça e outras custas de um processo em tribunal.
Despesas com peritos e relatórios técnicos necessários para defender o seu caso.
Apoio na negociação, mediação ou arbitragem, para tentar resolver o conflito de forma mais rápida.
Num processo judicial ou administrativo, a lei garante-lhe, em regra, o direito de escolher o advogado que o representa.
Escolha a proteção
Pontos de partida para a conversa. Na simulação ajustamos as áreas e os capitais à sua situação.
Para ter a quem perguntar e apoio nos conflitos mais comuns.
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O dia a dia da casa e do trabalho, também protegido.
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Para quem quer o maior número de áreas cobertas.
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Planos indicativos. As áreas cobertas, capitais, períodos de carência, exclusões e preços dependem da seguradora e da apólice, e são confirmados na proposta.
Com a VBM
Confirmamos consigo se as áreas cobertas ainda correspondem à sua vida: uma casa nova, outro emprego, filhos.
Quando surge um conflito, ajudamos a reunir os documentos e a fazer a participação junto da seguradora.
Explicamos o que fica coberto e o que fica de fora, incluindo carências e exclusões, antes de assinar.
Fale connosco
Pedir uma simulação não tem custo nem compromisso. Explicamos as opções com calma — ao balcão, por telefone ou por email.
Perguntas frequentes
Explicações curtas e diretas. Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-nos.
Não encontrou o que procura? Pergunte ao , ou fale connosco.
É um seguro que suporta custos com serviços jurídicos, como o advogado, e despesas de processos judiciais ou administrativos, para defender os seus direitos nas áreas incluídas na apólice.
Sim. Quando há um processo judicial ou administrativo, a lei garante a livre escolha de advogado. O seguro paga os honorários até aos limites previstos na apólice.
Normalmente não. As apólices cobrem conflitos cujos factos acontecem durante o contrato e, em muitos casos, há um período de carência inicial para certas áreas. Confirmamos estes prazos na proposta.
O apoio judiciário é um apoio público para quem não tem meios para suportar os custos de um processo e depende da sua situação económica. O seguro de proteção jurídica é um contrato privado, que funciona nas condições da apólice, independentemente dos seus rendimentos.
A proteção jurídica do seguro automóvel costuma limitar-se a situações ligadas ao veículo e à circulação. Um seguro autónomo pode cobrir outras áreas, como o consumo, a habitação ou o trabalho. Vemos consigo se há sobreposição.
Sim. Cada apólice tem exclusões — por exemplo factos anteriores ao contrato, atos intencionais ou certas matérias que variam de seguradora para seguradora. Explicamos as exclusões antes de assinar.
O contrato tem de prever uma forma de resolver o desacordo, como a arbitragem, sem prejuízo de poder recorrer aos tribunais. Pode também apresentar reclamação à seguradora e à ASF, a entidade que supervisiona os seguros.
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